Atuamos perante agências reguladoras federais e estaduais e órgãos de controle, na consultoria, no contencioso administrativo e nos processos de produção normativa. A prática se apoia no conhecimento de como o regulador decide — do peso de seus precedentes aos limites de sua competência normativa —, o que permite antecipar o desfecho provável de cada discussão e escolher o momento de levá-la adiante.
Como atuamos
Consultoria regulatória — alcance e aplicação das normas setoriais, pareceres e legal opinions e avaliação de risco regulatório em operações e investimentos.
Outorgas, licenças e autorizações — obtenção e manutenção dos títulos habilitantes à operação em setores regulados e cumprimento das obrigações deles decorrentes.
Compliance regulatório — revisão de práticas e procedimentos à luz das obrigações setoriais e atendimento a requisições e ações de fiscalização.
Processos sancionatórios — defesa em autuações e em processos de apuração de descumprimento contratual, inclusive na negociação de instrumentos consensuais substitutivos da sanção.
Contencioso administrativo — atuação perante os conselhos diretores das agências e perante os Tribunais de Contas, em processos sobre atos regulatórios, tarifas e obrigações contratuais.
Consultas públicas e agenda regulatória — contribuições em consultas públicas e tomadas de subsídios, participação em audiências públicas e acompanhamento da agenda regulatória e da tramitação legislativa, com análise do impacto das normas em discussão.
Atendemos concessionárias, investidores, financiadores e o próprio Poder Público.
