O escritório Marcus Vinicius Barbosa Advogados, inscrito na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, visitantes do site e todos os titulares com os quais mantém relacionamento.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normativas aplicáveis.
1. Dados Coletados
Coletamos e tratamos os seguintes tipos de dados:
1.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular:
- Nome completo, e-mail, telefone e endereço
- Informações profissionais e empresariais relevantes para a prestação de serviços jurídicos
- Documentos e informações necessárias para o exercício da advocacia
- Dados sensíveis quando estritamente necessários para a defesa de interesses legítimos do cliente
1.2. Dados coletados automaticamente:
- Endereço IP e informações de navegação
- Tipo de dispositivo e navegador utilizado
- Páginas visitadas e tempo de permanência no site
- Cookies e tecnologias similares (conforme item 6)
2. Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para:
- Prestação de serviços jurídicos e assessoria legal
- Comunicação sobre andamento de processos e consultas
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias da OAB
- Envio de publicações, newsletters e conteúdos jurídicos (mediante consentimento)
- Melhoria contínua de nossos serviços e experiência no site
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
3. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes hipóteses legais:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
- Legítimo interesse do escritório ou de terceiros
- Consentimento do titular, quando aplicável
4. Sigilo Profissional e Confidencialidade
Reforçamos que todas as informações compartilhadas no contexto da relação advogado-cliente estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
O sigilo profissional constitui dever fundamental do advogado e abrange todos os fatos e informações de que tenhamos conhecimento em razão do exercício da profissão, independentemente de previsão contratual.
5. Compartilhamento de Dados
Não comercializamos, vendemos ou alugamos dados pessoais.
O compartilhamento de informações ocorre apenas nas seguintes hipóteses:
- Com órgãos judiciários, administrativos ou reguladores quando necessário para a defesa de interesses do cliente
- Com peritos, consultores técnicos ou outros profissionais envolvidos no caso, mediante autorização
- Com autoridades competentes em cumprimento de ordem judicial ou legal
- Com prestadores de serviços essenciais ao escritório (tecnologia, contabilidade), mediante acordos de confidencialidade
6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação:
6.1. Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site.
6.2. Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como os visitantes utilizam o site.
6.3. Cookies de funcionalidade: Permitem lembrar preferências do usuário.
Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou através do painel de controle de cookies disponível em nosso site.
7. Segurança das Informações
Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, incluindo:
- Criptografia de dados sensíveis
- Controle de acesso restrito a informações confidenciais
- Políticas internas de segurança da informação
- Treinamento regular de nossa equipe sobre proteção de dados
8. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para:
- Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
- Atender requisitos legais, contratuais ou regulatórios
- Exercer direitos em processos judiciais ou administrativos
- Preservar documentos conforme prazos legais aplicáveis à advocacia
Após o período de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
9. Direitos do Titular
Em conformidade com a LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de dados
- Acessar seus dados pessoais
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Revogar o consentimento a qualquer momento
- Solicitar informações sobre compartilhamento de dados
- Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse
Para exercer seus direitos, entre em contato através dos canais indicados no item 11.
10. Transferência Internacional de Dados
Eventualmente, podemos transferir dados pessoais para países que ofereçam nível adequado de proteção, sempre em conformidade com a LGPD e mediante adoção de cláusulas contratuais padrão ou outras garantias legais aplicáveis.
11. Contato e Encarregado de Dados
Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos, entre em contato:
Marcus Vinicius Barbosa Advogados
Endereço: R. México, 168 / 13º andar – Centro, Rio de Janeiro – RJ, 20031-004
E-mail: contato@mvblaw.com.br
Telefone: +55 21 3982-6360
12. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias, requisitos legais ou outros fatores. A versão atualizada será publicada em nosso site com a data de revisão atualizada.
Recomendamos a consulta periódica desta página para estar informado sobre como protegemos suas informações.
13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Caso considere necessário, você pode apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site oficial: www.gov.br/anpd.
Marcus Vinicius Barbosa Advogados
Comprometidos com a excelência jurídica e a proteção de sua privacidade.