A regulamentação da reforma tributária do consumo aproxima-se de um ponto sensível. Para que o Imposto Seletivo (IS) seja cobrado a partir de 1º de janeiro de 2027, a lei ordinária que fixará suas alíquotas…
Abertura “Direito Tributário e o Supremo Tribunal Federal: passado, presente e futuro” é o título do mais recente artigo do Ministro Luís Roberto Barroso, escrito em co-autoria com Marcus Vinicius Barbosa, seu assessor no Tribunal…
Perigo é que avanço de decisões arbitrais sobre mérito regulatório acabe por criar uma regulação paralela por meio de árbitros privados A adoção da arbitragem no setor de infraestrutura tem se tornando quase uma regra,…
Capítulo I: INTRODUÇÃO A Internet remodelou a sociedade e turbinou o crescimento econômico mundial nos últimos anos, o que foi possível graças à capacidade dessa tecnologia de gerar valor e conectar pessoas, criando oportunidades de…