Pular para o conteúdo

Direito Regulatório

Atuamos perante agências reguladoras federais e estaduais e órgãos de controle, na consultoria, no contencioso administrativo e nos processos de produção normativa.

Assessoramos empresas reguladas, investidores e usuários em outorgas e autorizações, em compliance regulatório, na defesa em processos sancionatórios e no contencioso administrativo, inclusive perante os Tribunais de Contas.

Elaboramos contribuições em consultas públicas e tomadas de subsídios e participamos de audiências públicas. Acompanhamos a agenda regulatória e a tramitação legislativa nos setores em que o cliente atua, com análise do impacto das normas em discussão.